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A escritura do imóvel é um documento fundamental para oficializar a compra e venda de um imóvel. Diversos problemas judiciais ocorrem justamente devido a irregularidades neste documento, visto que apenas com a estrutura é possível iniciar o processo de transferência da propriedade.
Se você pretende comprar ou vender um imóvel, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre essa documentação neste artigo:
- O que é escritura de imóvel ?
- Importância do documento
- Documentação necessária para fazer
- Diferença entre escritura de imóvel e registro de imóvel
- E muito mais!
Vamos lá?
O que é escritura de imóvel ?
A escritura de imóvel é um documento que valida juridicamente a negociação entre o comprador e o vendedor do imóvel . Com a assinatura das duas partes, o cartório oficializa a transação e comprova a transferência do bem. Essa documentação contém o símbolo da República Federativa do Brasil e é impressa em uma folha de papel ofício com o papel timbrado. Além disso, apresenta o histórico do terreno e do imóvel, além do registro.
Como dito no artigo 108 do Código Civil , trata-se de um documento obrigatório: “A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.”
Entenda a importância da escritura de imóvel
A escritura de imóvel é essencial para oficializar a transação de compra e venda do imóvel, afinal, a Justiça considera dono de um imóvel apenas aquele que está em posse desse documento.
Ou seja, mesmo com um contrato de compra e venda , você não pode garantir a posse de um imóvel sem a escritura, já que a Justiça não considera outra documentação como oficial .
Como é uma parte burocrática, é comum que os compradores queiram ignorar, acreditando que ela toma muito tempo no processo de venda ou custa caro demais. No entanto, como diz o ditado popular, o barato pode sair caro, uma vez que a falta da escritura pública pode gerar desentendimentos judiciais entre as partes.
Existe apenas uma exceção em caso de compra por meio de financiamento imobiliário , visto que o contrato do crédito imobiliário assume o papel desse documento.
Escritura de imóvel versus registro de imóvel: quais são as diferenças?
A escritura de imóvel é o documento que oficializa a negociação entre o comprador e o vendedor da propriedade, e o registro de imóvel é a transcrição do patrimônio no nome do novo comprador.
Basicamente, o governo tem, como se fosse um arquivo público, o Registro Geral de Imóveis, contendo todos os históricos dos imóveis da região. Quando uma pessoa compra um imóvel , é necessário atualizar os dados da propriedade, alterando a matrícula e concedendo o direito sobre o bem.
Nesse caso, o Cartório de Notas é o local responsável por realizar a escritura pública, e o Cartório de Registro é onde você efetuará o registro do imóvel.
Documentos necessários para fazer a escritura de um imóvel
A elaboração da escritura de apartamento ou casa exige a análise de diversos documentos por parte do cartório contratado. Para agilizar o processo, é importante separar a documentação o quanto antes. Confira quais são:
Documentos do imóvel (rural ou urbano)
- IPTU ou ITR
- Matrícula atualizada do imóvel
- Certidões negativas de ônus ou ações
- Certidão de cadastro no município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais do imóvel
- Atestado de ausência de débitos, emitido pelo síndico, caso o imóvel esteja em um condomínio. Além disso, uma cópia da ata de eleição do síndico deve ser incluída
- Certidão ou Certificado de Imóvel Rural (CCIR)
Documentos do comprador
- RG e CPF
- Certidão de casamento ou nascimento
- Pacto antenupcial registrado
- Endereço completo e profissão
Documentos do vendedor
- Cópia autenticada de RG e CPF de todos os proprietários
- Certidão de casamento
- Comprovante de endereço
- Profissão de todos os proprietários e cônjuges
- Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial
A checagem da documentação existe para garantir a segurança jurídica do negócio. Imagine a desagradável situação em que o comprador adquire um imóvel e descobre estar envolvido em uma disputa judicial ou fazer parte de um inventário mais tarde.
Por isso, as imobiliárias costumam ser bem cautelosas nesse sentido, analisando com cuidado as certidões apresentadas pelas partes e os documentos pessoais e os do imóvel. Caso o corretor atue sem o suporte de uma imobiliária , caberá a ele a responsabilidade de orientar esse processo, tomando cuidado para que tudo seja feito conforme a lei.
Principais taxas e impostos referentes à escritura de imóvel
Taxas dos cartórios
Como falamos antes, existem dois cartórios envolvidos no processo de registro e escritura da propriedade: o de Notas e o Registro de Imóveis. Ambos cobram taxas para realizar o procedimento. Nesse caso, as taxas dependem do valor venal do imóvel, que é estipulado pelo governo, e variam conforme cada município.
ITBI
O comprador terá que pagar o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis ( ITBI ). Trata-se de um imposto municipal . Normalmente, o valor desse imposto fica em torno de 2% a 3% do valor venal do imóvel.
O pagamento do ITBI é obrigatório para que o comprador tenha acesso ao capital de um financiamento imobiliário e possa registrar a matrícula do imóvel, tornando-se proprietário do bem aos olhos da lei.
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