O contrato de financiamento é o principal documento nesse tipo de transação, afinal, estabelece as obrigações, taxas de juros e demais condições da contratação.
Além disso, como esse documento deve ser registrado em cartório, o comprador terá a segurança jurídica de que suas cláusulas serão cumpridas — evitando abusividades ou até mesmo perdas indevidas da propriedade.
Contudo, por ser bastante importante, esse documento deve possuir algumas informações cruciais, que devem ser analisadas antes da assinatura. Continue lendo para saber quais são e outros cuidados que você deve tomar!
Qual a importância do contrato de financiamento?
O contrato de financiamento é um documento emitido pela instituição financeira responsável pelo crédito, sendo crucial para garantir que ambas as partes cumpram com suas obrigações.
Além disso, como esse documento aborda as principais regras do empréstimo, incluindo taxas de juros e índices de atualizações, a partir dele o cliente terá mais segurança jurídica e poderá até mesmo contestar as abusividades cometidas.
Outra importância do contrato de financiamento é que através dele será possível realizar o registro devido da compra do imóvel na escritura, especialmente em casos de alienação fiduciária.
Dessa forma, após quitar o crédito imobiliário, o comprador poderá passar tranquilamente o imóvel para seu nome, tornando-se realmente proprietário do mesmo.
Informações fundamentais de um contrato
O contrato de financiamento imobiliário deve conter algumas informações para possuir a devida validade, bem como proporcionar a segurança jurídica necessária para essa transação.
Nesse caso, não podem faltar os seguintes dados:
Identificação das partes
O início do contrato de financiamento imobiliário deve conter as informações necessárias para conseguir identificar as partes envolvidas na transação, isto é, o comprador e a instituição financeira.
Geralmente, os dados incluídos são:
- Nome completo do contratante;
- RG e CPF do contratante;
- Endereço completo do contratante;
- Nome empresarial da instituição financeira;
- CNPJ e endereço da instituição financeira.
Valor do financiamento
O valor contratado no financiamento imobiliário também deve estar expresso claramente no contrato, inclusive, especificando o valor total do imóvel, a quantia dada como entrada e o restante financiado.
Taxa de juros
As taxas de juros que irão incidir nas parcelas do financiamento também devem estar especificadas nesse documento. Além disso, a instituição deve explicar a forma de aplicação dessas taxas e demais informações relacionadas.
Em caso de dúvidas, fale com o responsável pela sua contratação.
Prazo de pagamento
O prazo de pagamento de cada parcela e para quitação do montante deve estar incluso em seu contrato de financiamento imobiliário.
Cláusula de previsão
Na cláusula de previsão, a instituição financeira estabelece projeções relacionadas ao objeto do contrato, podendo abranger aspectos como taxas de juros, pagamentos, prazos, condições econômicas e entre outros.
Através dessa cláusula é possível oferecer uma ideia geral do que esperar ao longo da vigência do contrato de financiamento imobiliário e até mesmo prevenir problemas.
Garantias e seguro
O crédito imobiliário possui alguns seguros obrigatórios, que devem estar previstos no contrato de financiamento. Além disso, a instituição financeira pode oferecer outros seguros ou acordar garantias que também devem estar especificadas nesse documento.
Mudanças no contrato
Caso o contrato de financiamento sofra mudanças durante sua vigência, a instituição financeira deverá informar ao cliente e emitir um novo documento para ser assinado por ambas as partes e devidamente registrado.
Cuidados essenciais antes de assinar um contrato
Ao assinar um contrato de financiamento imobiliário você deve saber que está assumindo um compromisso financeiro de longo prazo, com parcelas significativas.
Portanto, é preciso tomar alguns cuidados durante esse processo, como:
Consulte um advogado
Para garantir que seu contrato de financiamento imobiliário contém todas as informações necessárias, segue os padrões estabelecidos pela lei e não possui nenhuma cláusula abusiva, o ideal é procurar um advogado especialista em direito bancário.
Solicite que esse profissional faça uma análise do documento e sugira as mudanças que foram precisas.
Avalie o financiador
Pesquise informações sobre a instituição financeira responsável pelo crédito, incluindo avaliações e reclamações de outros clientes. Além disso, analise se existem processos judiciais contra essa empresa e confira sua reputação no mercado.
Leia com atenção
Antes de assinar, leia atentamente o seu contrato de financiamento, conferindo todas as cláusulas determinadas pela instituição financeira. Além disso, verifique se as informações apresentadas no tópico anterior estão presentes.
Clareza na linguagem
O contrato não precisa possuir termos difíceis ou uma linguagem complicada, na verdade, deve ser bastante claro e passível de ser entendido por quem está assinando.
Portanto, se verificar textos muito confusos, suspeite e tire dúvidas com alguém que entende sobre esses documentos, como um advogado ou até mesmo um corretor de imóveis.
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