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Na hora de solicitar um financiamento, a documentação deve ser bastante completa para que todos os envolvidos saiam ganhando nesse processo. Entre os documentos exigidos, estão as certidões negativas para financiamento, as quais são obtidas em diferentes órgãos do governo municipal, estadual e/ou federal.
Mas, afinal, você sabe quais são as certidões exigidas e por que elas são importantes? A seguir, confira quais são e a importância das certidões para financiamento imobiliário.
Quais são as certidões necessárias de quem compra?
Na hora de solicitar o crédito para obter o financiamento imobiliário, além de documentações como as de identificação e de renda, é preciso apresentar certidões negativas de:
- Ações nas Fazendas Municipal e Estadual, obtidas nas Secretarias de Fazenda do município e do estado;
- Ações cíveis e ações na Justiça Federal, obtidas no Fórum da Justiça Eleitoral;
- Tutela, interdição ou curatela, obtida junto ao Cartório de Registro Civil;
- Propriedade de imóvel, exigida no caso de programas específicos ou uso do FGTS. É obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos;
- Dívidas e contribuições federais, obtida na Receita Federal.
Quais são as certidões necessárias de quem vende?
Quem vende precisa apresentar, além das certidões anteriores, outras relacionadas ao imóvel e ao processo de venda. Entre as exigidas, estão as certidões negativas de:
- Ações trabalhistas, obtida junto ao Tribunal Superior do Trabalho;
- Ações de família, obtida no Fórum Cível Municipal;
- Cartório de Protestos, obtida no cartório específico da cidade;
- Débitos de IPTU, obtida junto à Prefeitura Municipal;
- Débitos condominiais, exigida no caso de prédios e obtida junto à administração.
Além disso, há dois outros documentos importantes que devem ser apresentados:
- Certificado de Conclusão, conhecido como Habite-se, obtido no Cartório de Registro de Imóveis;
- Matrícula do imóvel, também obtida no Cartório de Registro de Imóveis.
Por que esses documentos são importantes?
O uso das certidões para financiamento imobiliário é importante para quem compra e para quem vende, além de proteger os interesses da instituição financeira que estará emprestando o capital necessário para que o negócio seja feito.
Com as certidões negativas do comprador, tanto o vendedor quanto a instituição terão garantias de que o interessado tem capacidade e condições jurídicas de fazer a aquisição como manda a lei.
Perceba que o banco estará ofertando crédito para a compra. Ao emprestar esse dinheiro, a instituição calcula o risco de inadimplência. Por isso, ela faz uma análise detalhada do cliente, consultando, por exemplo, o seu score de crédito.
Se esse cliente estiver respondendo a algum processo judicial, dependendo do caso, existe o risco de ele ter que arcar com uma indenização ou multa, por exemplo. Isso pode indicar para o banco que existe uma possibilidade de essa pessoa se tornar inadimplente. Quanto maior o risco de inadimplência, maior será a taxa de juros cobrada no financiamento imobiliário .
Esse é um dos motivos para que certidões para financiamento imobiliário sejam exigidas das pessoas que desejam ter acesso ao crédito. De certo modo, essa exigência também protege os interesses do comprador.
Imagine que essa pessoa perca essa disputa jurídica, tendo que arcar com os custos de um processo e com uma indenização. Essa nova dívida poderá fazer com que ela não consiga honrar as parcelas do financiamento, perdendo o imóvel.
Por que o vendedor também precisa apresentar certidões para financiamento imobiliário?
Do ponto de vista do vendedor, isso traz segurança em dois sentidos: garante tanto que o imóvel pode ser vendido — e não está alienado, por exemplo — quanto que o vendedor é responsável pela venda.
Os brasileiros costumam acreditar que o contrato de compra e venda é um documento definitivo para os negócios imobiliários. Isso não é verdade, uma vez que o contrato transfere posse do bem adquirido, mas não propriedade .
Isso significa que o comprador poderá usar o imóvel, mas não poderá vendê-lo ou alugá-lo. Como sabemos, é comum que as questões jurídicas demorem muito tempo para serem solucionadas.
Vamos a um exemplo: dois irmãos herdaram uma casa. Como o pai deles não havia deixado um testamento, esse imóvel foi incorporado a um inventário. Enquanto aguardam a resolução desse processo, os herdeiros perceberam que o custo do imóvel parado causaria prejuízos.
Sendo assim, eles decidiram vender a propriedade, redigindo um contrato simples de compra e venda. Acontece que o futuro comprador não conseguiu aprovar o financiamento para comprar a casa, pois o imóvel havia sido dado como garantia de um empréstimo bancário.
Apesar de fictício, nosso exemplo não está tão distante da realidade como você pode imaginar. Por isso, exija que o vendedor apresente todas as certidões para financiamento imobiliário.
Por que os documentos do imóvel são importantes?
Já em relação ao imóvel, as certidões são importantes para garantir que ele seja legal e cumpra requisitos de algumas linhas de financiamento. Além disso, ajuda a evitar que o comprador adquira um imóvel repleto de dívidas, saindo muito mais caro do que o previsto.
No começo deste ano, uma tragédia matou cinco pessoas na cidade do Rio de Janeiro. Apesar de serem apartamentos bonitos, construídos em um bom local de uma das cidades mais famosas do país, esse prédio era irregular.
A Prefeitura do Rio informou que não havia autorizado a construção. Infelizmente, isso é comum em muitas cidades. Comprar imóveis sem documentação pode colocar a vida dos moradores em risco, já que nenhum engenheiro vai garantir a segurança da estrutura.
As certidões negativas exigidas são diversas e servem principalmente para oferecer embasamento jurídico na transação e garantir a segurança dos envolvidos. Graças a elas, é possível ter a certeza de que tanto o comprador quanto o vendedor podem realizar o processo de transferência de imóveis sem maiores problemas.
Normalmente, os compradores costumam ficar irritados com a necessidade de ter que providenciar as certidões para financiamento imobiliário. Esse é um modo muito negativo de ver as coisas, já que esses documentos protegerão todos os envolvidos no negócio. Por isso, se o vendedor se negar a apresentar as certidões para financiamento imobiliário, repense a compra.
As certidões devem ser fornecidas ao banco no momento em que a instituição aprovar o crédito. Isso ocorrerá após a simulação e o preenchimento de financiamento.
Uma dica: antes de se preocupar com essas certidões, verifique se as parcelas do financiamento cabem no seu orçamento. Nós publicamos um artigo completo sobre o cálculo dessas mensalidades . Leia agora mesmo e fique por dentro do assunto.
