A aquisição de um imóvel requer planejamento e controle financeiro por parte dos compradores. Além disso, diversos cuidados precisam ser tomados na hora de fechar a negociação. O ato de averbar é muito relevante para o futuro proprietário do imóvel, pois promove a segurança em contratos de compra e venda de casas, apartamentos, salas comerciais, chácaras etc.
Mas do que se trata esse procedimento? Neste conteúdo, vamos explicar o que é a averbação de imóvel e qual é a sua importância para as partes negociantes. Além disso, responderemos às principais dúvidas que envolvem o processo e indicaremos quais são os documentos necessários. Aqui, você descobrirá quanto custa esse procedimento e para que ele serve.
Deseja compreender como funciona o processo de averbação de imóvel? Continue lendo este artigo e entenda a relevância deste assunto!
Saiba o que é averbação de imóvel
Comprar imóvel é uma decisão que gera diversas consequências para o comprador, principalmente se ele fizer um empréstimo ou financiamento. Uma delas é a necessidade de averbação, cujo termo significa declaração ou anotação de informações em um documento público. Dessa maneira, pode-se dizer que averbar é realizar o registro das alterações na matrícula imobiliária.
A averbação altera o histórico do imóvel e torna pública a negociação de compra e venda das propriedades. Ela contém as características construtivas e todas as modificações efetuadas nos imóveis no decorrer do tempo. Por exemplo, a construção de uma casa em um terreno precisa ser averbada no Registro de Imóveis para que a matrícula imobiliária esteja em dia.
Essa atualização torna público o estado do imóvel para que as informações estejam acessíveis em consultas. Portanto, a averbação é o ato de formalizar as mudanças efetuadas em uma propriedade, alterando os dados no cartório registral. Para que ocorra a valorização o bem, devem ser informadas as demolições e novas construções.
Veja quando a averbação é necessária
As averbações são necessárias quando for feita qualquer modificação no imóvel ou alteração cível do proprietário. É preciso averbar contratos de promessa de compra e venda, informações sobre alienação ou processos judiciais que envolvam o bem e dados sobre penhora. A averbação é muito importante para pessoas que gostam de investir em imóveis .
A atualização das informações deve ser feita assim que acontecer a alteração no bem. Você poderá contratar uma consultoria de financiamento imobiliário para fazer o procedimento e evitar problemas e gastos futuros. O ato da averbação está previsto no Artigo 167, Inciso II da Lei nº 6.015/1973 e dispõe que devem ser averbadas as mudanças referentes aos logradouros.
É preciso averbar o nome da rua, o número da edificação, o contrato de locação ou de compra e venda, a divisão de terrenos em lotes, a realização de divórcios e casamentos. Além do mais, deverão ser registrados créditos e financiamento imobiliário , repasses, modificações estruturais externas e internas, ampliação ou o desmembramento das áreas.
Confira qual é a importância da averbação de imóvel
É muito importante fazer a averbação de imóvel para garantir transparência às negociações que envolvem essas propriedades. Se a matrícula imobiliária estiver atualizada, os golpes são evitados, e os negociantes terão mais segurança. Esse documento confere legitimidade às transações e impede que uma casa ou apartamento seja vendido para mais de um comprador, por exemplo.
A compra e venda de um imóvel é reconhecida como legítima e estará oficializada após a averbação da transação na matrícula. Sendo assim, o ato de averbar as mudanças é de extrema relevância para proteger os cidadãos contra prejuízos financeiros. Ele também produz benefícios, viabiliza os processos, valoriza o bem e protege os direitos dos proprietários.
Entenda quais são os documentos necessários
A documentação necessária para averbar alterações na matrícula do imóvel varia de acordo com cada situação. Geralmente, é necessário apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND), cuja emissão é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a certidão de conclusão da obra, que é fornecida pela Prefeitura Municipal. Saiba que é relevante averbar:
- requerimento da atualização de confrontação;
- declarações da Prefeitura Municipal com as confrontações apontadas;
- nomes dos novos logradouros ou alterações de nomenclaturas com a respectiva legislação;
- ART devidamente registrada no CAU ou CREA;
- valor venal;
- certidão de casamento, separação ou divórcio;
- número do cadastro e da matrícula;
- cancelamento de usufruto;
- guia original do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Também pode ser exigido o registro da averbação com a autenticação das assinaturas, o Habite-se ou autorização fornecida pelo município para as edificações ou construções cuja finalidade é a moradia. Após a apresentação dos documentos, o procedimento leva até 30 dias para ser concluído, e as informações, atualizadas.
O procedimento é efetuado diretamente no Cartório de Registros de Imóveis. Caso você queira registrar uma demolição, terá que fornecer a certidão correspondente, o alvará e o requerimento específico assinado pelo proprietário do bem. Após fazer o protocolo, poderão ser solicitados outros documentos complementares pelos profissionais que fazem o processo.
Verifique quanto custa a averbação
A averbação de imóvel tem um custo que é cobrado pelo cartório registral. O preço varia conforme o tipo de procedimento solicitado, pois, em alguns casos, o proprietário precisa declarar valores. Neste caso, será cobrada uma quantia proporcional ao montante declarado e ao valor do imóvel. Essa despesa será diferente de acordo com a localização da propriedade.
Averbações sem a declaração de valores costumam ter uma taxa fixa que custa em torno de R$ 30 e servem para o apontamento de informações relativas a óbitos, estado civil, heranças etc. Essas alterações não importam em acréscimo de valor ao imóvel e, por esse motivo, são menos onerosas. Elas são variáveis de um estado ou localidade para a outra.
Enfim, é dessa maneira que funciona a averbação de imóvel! Você precisa conhecer o procedimento e as vantagens que ele traz para os seus negócios futuros. Antes de alugar ou comprar um imóvel, por exemplo, analise as averbações realizadas na matrícula imobiliária para evitar dificuldades futuras.
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