Desde o momento em que você paga a entrada e as parcelas do financiamento imobiliário, o imóvel passa a fazer parte do seu patrimônio, portanto, também é necessário declará-lo para a Receita Federal.
Neste artigo, explicaremos o passo a passo de como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda e indicaremos os três erros que podem ser evitados. Continue a leitura!
É necessário declarar imóveis no Imposto de Renda 2023 ?
Depende . Primeiro, você precisa saber se está dentro do grupo com obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda , que seriam pessoas com:
- renda anual (salário e demais fontes de renda) superior a R$ 28.559,70;
- rendimentos isentos cuja soma ultrapassou R$ 40.000,00;
- ganho de capital em venda de bens ou direitos, como a alienação de imóveis, carros, motos ou joias e operações na Bolsa de Valores ;
- venda ou compra de imóveis com valor superior a R$ 300.000,00 até o último dia do ano; e
- produtores rurais com renda de até R$ 142.798,50 por ano.
Se você se encaixa em ao menos um desses critérios da Receita Federal e financiou um imóvel, é importante aprender como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda .
Do contrário, você estará sujeito a multas e outras penalidades da Fisco, uma autoridade fazendária que controla os pagamentos de impostos em todas as esferas tributárias no país.
Como declarar o imóvel financiado no Imposto de Renda em 2023?
O processo de declaração do imóvel financiado é bem simples. Confira o passo a passo:
- Acesse a sua conta no Portal e-CAC
- Clique na aba de “Bens e Direitos” no menu à esquerda
- Informe o código do imóvel
- 11 – apartamento
- 12 – casa
- 13 – terreno
- Em “Discriminação”, insira todos os dados sobre o imóvel, como a localização e o IPTU;
- Entre as informações, terá o campo da forma de aquisição, onde você deverá informar o financiamento;
- Ademais, informe:
- o valor pago pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ;
- o saldo do FGTS solicitado para pagar o imóvel; e
- os custos com o cartório.
Importante : uma observação essencial de como declarar o imóvel financiado no Imposto de Renda é que você precisa somar o valor das prestações pagas no ano em questão às quantias pagas anteriormente.
Por exemplo, vamos supor que você pagou 12 parcelas de R$ 2.000 em 2022, sendo que você pagou R$ 30.000 de entrada, mais 7 prestações de R$ 2.000 em 2021. Você colocará o valor de R$ 24.000 (saldo pago no ano) mais R$ 44.000 (saldo pago anteriormente), totalizando R$ 68.000.
Por sua vez, no próximo ano, você colocará R$ 68.000 somado ao valor das prestações pagas durante aqueles 12 meses, e assim por diante, seguindo até o fim do financiamento imobiliário .
Declaração do Imposto de Renda para quem utilizou o FGTS na compra de imóvel: como funciona?
Para quem utilizou o FGTS na entrada ou na amortização do financiamento imobiliário , existe uma pequena diferença em como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda .
Primeiro, você precisa informar a realização do saque do FGTS para declarar a origem do dinheiro. Para isso, é preciso:
- Acessar a aba “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”
- Informar o valor sacado do FGTS no menu à esquerda
- Selecionar “Tipo do Rendimento”
- Clicar no código 04 — Indenizações por rescisão de contrato de trabalho
- Escolher o beneficiário (pode ser você, titular, ou algum dependente)
- Informar o nome e CNPJ do pagador (Caixa Econômica Federal | CNPJ 00.360.305/0001-04)
- Inserir o valor total do saque
- Concluir o processo e clicar em “OK”
3 erros que podem ser evitados ao declarar o imóvel financiado
Alguns erros são bem comuns na hora de declarar o imóvel financiado no Imposto de Renda . Confira os principais:
1. Selecione a aba correta
Como o financiamento também é uma dívida, algumas pessoas confundem e selecionam a aba “Dívidas e Ônus Reais”. Contudo, a categoria está errada, já que você também está adquirindo um bem enquanto paga as parcelas.
Nesse caso, a aba correta é “Bens e Direitos”. Você só deve preencher a aba de “Dívidas e Ônus Reais” se tiver algum empréstimo sem garantia, como o consignado.
Caso tenha utilizado o FGTS, a aba de “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” também deve ser preenchida.
2. Não corrija para o valor de mercado
Outro erro bem comum ao declarar imóvel financiado no Imposto de Renda é atualizar o valor do imóvel considerando a valorização do mercado. Por exemplo, se o imóvel valia R$ 120.000 e agora vale R$ 140.000, você continua declarando o valor inicial.
No caso do financiamento, a quantia a ser declarada deve ser a soma de todos os valores declarados anteriormente com o somatório das prestações pagas no ano anterior, como indicamos acima.
3. Reformas também são declaradas
Se você reformou o imóvel no último ano, ela também precisa ser declarada na aba de “Bens e Direitos”.
Para declarar, será preciso somar o valor gasto com todas as benfeitorias realizadas no imóvel. Por isso, é importante guardar todas as notas fiscais e todos os recibos.
Com a declaração das reformas, elas passam a compor o custo de aquisição do imóvel , de modo que o ganho de capital seja menor em uma venda futura e, consequentemente, você pague menos imposto sobre a venda.
Como declarar imóvel financiado por duas pessoas ?
Se você tem dúvidas sobre como declarar imóvel financiado com cônjuge , saiba que a forma é basicamente a mesma. No caso, como o bem é do casal, só é necessário uma das partes declarar.
Para quem não for declarar, basta abrir a ficha de “Bens e Direitos”, marcar “Código 99 – Outros” e colocar R$ 00,00. No final, em “Discriminação”, você informa que as propriedades foram declaradas pelo cônjuge.
Para quem for declarar, basta seguir os passos que mencionamos anteriormente.
Outra opção é cada um declarar referente à parte que pagou. Por exemplo, se uma pessoa do casal pagou 30% das parcelas e a outra quitou 70% das parcelas até então, eles podem declarar separadamente, seguindo os mesmos passos da declaração individual.
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