Habite-se: entenda para que serve e a importância

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Todas as áreas têm seu repertório próprio de termos técnicos. O setor imobiliário também está repleto deles, e o profissional de corretagem precisa conhecer devidamente seu significado, importância e situações de uso. 

Entre os termos mais frequentes no mercado imobiliário , está o Habite-se . 

Leia o post e aprenda um pouco mais sobre ele!

O que é o Habite-se?

O Habite-se é o nome de um documento bastante valioso no dia a dia dos corretores. Ele é emitido pela prefeitura da cidade em que o imóvel está situado.

Com ele, ocorre a autorização expressa para que o proprietário, seu responsável técnico ou a incorporadora possa liberar o efetivo uso do imóvel que estava em construção. O Habite-se é emitido para todos os imóveis cujas obras já foram concluídas, apresentando-se prontos para a moradia.

Para que serve o Habite-se?

Para que a prefeitura emita este documento, é necessário que o imóvel passe por um processo detalhado de vistoria para confirmar que ele de fato foi construído de acordo com o projeto anteriormente aprovado pelo Executivo Municipal.

Para que um imóvel seja construído legalmente, ele precisa ter seu projeto previamente aprovado pela prefeitura e seguir tudo o que determina a legislação referente à construção civil. Isso vale para as leis criadas no âmbito federal, estadual ou municipal (como o plano diretor do município).

No caso de ser constatada alguma irregularidade, será necessário corrigi-la, para que a declaração venha a ser emitida.
O Habite-se é um 
documento fundamental para os imóveis , não apenas os residenciais, mas também os comerciais (como lojas, consultórios, escritórios e outros) e industriais. Depois da vistoria efetuada pelos profissionais especializados das prefeituras, é possível verificar quesitos importantes, como aqueles relacionados à segurança do estabelecimento (como, por exemplo, o plano de prevenção de incêndio).

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Quais os pré-requisitos para a emissão do documento?

Existem algumas condições para que o Habite-se seja liberado. Confira quais são elas:

Por que o Habite-se é tão importante?

Conheça agora os aspectos que tornam o Habite-se tão importante:

Uma recomendação importante é que a pessoa deve solicitar o Habite-se da construtora no momento da entrega do imóvel. Se o documento demorar muito para ser liberado, deve-se procurar a Secretaria de Urbanismo a fim de obter maiores informações.

E você? Já conhecia importância do Habite-se? Também conhece os documentos necessários para adquirir um imóvel ?

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