Sistema de Informações de Crédito
O Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil (BACEN) é formado por informações de operações de crédito contratadas, os termos da regulamentação vigente. A sua finalidade é prover ao BACEN informações para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, além de viabilizar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras.
A consulta sobre qualquer informação do SCR depende de prévia autorização do cliente, que se estende às instituições que, nos termos da regulamentação vigente, podem realizar consultas ao SCR e que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de responsabilidade do cliente.Os dados sobre o montante das dívidas do cliente a vencer e vencidas, inclusive em atraso e baixadas com prejuízo, bem como o valor das coobrigações que ele tenha assumido e das garantias que tenha prestado são fornecidos ao BACEN e registrados no SCR, sendo de responsabilidade exclusiva da instituição remetente a inserção de informações que digam respeito ao cliente.
O cliente poderá ter acesso, a qualquer tempo, aos seus dados no SCR pelos meios disponibilizados pelo BACEN, inclusive seu site e, em caso de divergência, pedir sua correção, exclusão ou registro de manifestação de discordância, bem como cadastramento de medidas judiciais, mediante solicitação à central de atendimento da instituição que efetivou o registro dos dados no SCR. A consulta às informações existentes em nome do próprio cliente no SCR pode ser feita por meio do sistema Registrato – Extrato do Registro de Informações no Banco Central. A responsabilidade pela operacionalização do cumprimento de medidas judiciais é das instituições remetentes de informações.
Independentemente do que conste no SCR a respeito das operações de responsabilidade do cliente, a decisão sobre a concessão de novas operações de crédito é exclusiva da instituição, segundo a sua política de crédito.
Os extratos das informações constantes no SCR são elaborados de acordo com critérios contábeis e metodologia específica estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, podendo diferenciar-se daqueles apresentados por outros sistemas que tenham natureza e finalidade distintas.
As informações relativas ao montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito são encaminhadas ao Banco Central do Brasil com base no saldo existente no último dia do mês de referência, havendo, portanto, lapso temporal entre a remessa dos dados, seu processamento pelo Banco Central do Brasil e sua disponibilização no SCR.