Essa alternativa virou um dos principais meios para o fechamento de acordos de forma segura e sem a necessidade da presença física dos indivíduos. Basta ter acesso à internet por meio de qualquer dispositivo eletrônico e o seu contrato estará na mão.
No entanto, é comum surgirem diversas dúvidas relacionadas ao tema. Por conta disso, elaboramos este artigo explicando como funcionam os contratos digitais, como fazer e quais são as vantagens. Continue a leitura!
O que é contrato digital?
O contrato digital é um documento online que formaliza o acordo entre duas ou mais partes. Ou seja, trata-se de um contrato tradicional, mas elaborado e assinado virtualmente.
O seu principal objetivo é conseguir formalizar uma relação pela internet em qualquer dia, hora ou local, facilitando o fechamento de acordos e negociações. Além disso, esse modelo de contrato apresenta outras características, como a possibilidade de controlar as versões do documento.
Validação jurídica em contratos digitais
Apesar de ser online , o contrato digital tem validade jurídica, assim como qualquer outro contrato físico, desde que preencha alguns requisitos.
Primeiramente, o documento precisa estar conforme o artigo 104 do Código Civil, que define validade de um negócio jurídico baseado em três critérios:
- precisa de um agente capaz;
- trata de um objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
- tem uma forma prescrita ou não de defesa em lei.
Portanto, se estiver dentro desses três requisitos, o documento está válido. Além disso, o contrato digital precisa se adequar aos regulamentos de cada tipo de acordo. Caso você esteja elaborando um contrato de locação, por exemplo, precisa seguir a legislação que dita as regras desse modelo.
Por fim, é essencial que a formalização do acordo com uma assinatura eletrônica ou digital comprove a concordância de ambas as partes na negociação.
Quais são os contratos que podem ser feitos de forma digital?
Segundo o artigo 107 do Código Civil: “A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”. Portanto, é possível realizar qualquer tipo de contrato virtualmente, como:
- locação;
- venda de imóvel;
- prestação de serviços;
- confidencialidade;
- consumo.
Principais vantagens do contrato digital no mercado imobiliário
Os contratos digitais são ferramentas que facilitam as negociações de qualquer modelo de negócio, mas as suas vantagens se destacam no mercado imobiliário devido aos constantes acordos que ocorrem no ramo. A seguir, citamos alguns dos principais benefícios desse modelo. Confira!
Praticidade
Se você quiser acessar ou assinar o contrato, não precisa abrir uma pasta, pegar os papéis etc.: basta acessar o seu celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico com internet em qualquer dia, horário ou lugar.
Segurança
As plataformas de assinatura online utilizam uma tecnologia forte de segurança para garantir a autenticidade do documento. Além de solicitar uma série de dados para confirmar se é realmente a pessoa, não é possível, por exemplo, realizar alterações em cláusulas sem a consciência dos envolvidos.
Economia
Os contratos digitais poupam tempo e dinheiro da empresa, visto que você não precisa gastar com impressão, cópias, envelope e outros utensílios nem gastar tempo em processos burocráticos, como levar o documento até a pessoa para assinar.
Organização
Todos os documentos ficam organizados em uma plataforma, então, não corre o risco de um contrato de uma negociação importante se perder no meio de um monte de papel no escritório, por exemplo. É uma excelente forma de melhorar a sua gestão de contratos.
Como fazer contratos digitais : confira 7 elementos que não devem faltar
Caso você tenha resolvido implementar os contratos digitais na sua empresa, existem alguns elementos essenciais para se atentar na hora de fazer.
- Partes do contrato
Antes de tudo, é importante identificar cada uma das partes da negociação, como locador, locatário, comprador etc.
Em seguida, deve-se inserir os dados de cada uma dessas partes, como:
- nome completo;
- CPF;
- RG;
- estado civil;
- profissão;
- endereço;
- contato (e-mail, telefone etc.).
Se o contrato envolver o cônjuge, o documento deve conter as informações de ambos. Caso tenha testemunha, lembre-se de incluir o nome completo e CPF.
2. Objeto do contrato
O objeto é outro elemento fundamental que você precisa incluir no contrato digital .
Nessa parte, é essencial detalhar e inserir todas as especificações referentes ao que os envolvidos estão negociando da maneira mais clara e completa possível a fim de evitar possíveis desentendimentos futuros devido a problemas de interpretação.
3. Valores e cláusulas
Em seguida, todos os valores, prazos de pagamento, índices de reajustes financeiros futuros e demais elementos ligados ao financeiro da negociação devem ser incluídos explicitamente.
4. Direitos e deveres de cada parte
Um dos elementos mais importantes de um contrato é a definição das obrigações e dos direitos de cada um. Como é uma das partes que mais servem de respaldo para evitar conflitos futuros, é imprescindível que cada cláusula seja bem detalhada e clara.
5. Instrumentos de medição do desempenho
A depender do seu tipo de contrato, é preciso determinar ferramentas para avaliar o desempenho do projeto. Se for o seu caso, você deve incluir no documento quais são esses medidores.
6. Tempo de contrato
Você precisa definir qual será o prazo do contrato. Na maioria dos casos, não existe limite de tempo, então os responsáveis podem colocar qualquer data.
No entanto, alguns tipos de contratos digitais , como o de prestação de serviços, possuem prazo máximo de quatro anos, portanto, é importante se atentar ao regulamento da categoria de negociação que você está realizando. Ademais, há as cláusulas de cancelamento e alterações em que você precisa incluir o tempo para alterações ou adições.
7. Sanções
Por fim, outro elemento fundamental é determinar o que acontece no caso de descumprimento do contrato, como multas ou a extinção unilateral. É ainda importante lembrar a previsão de sanções em caso de descumprimento.
De preferência, busque um advogado capacitado para redigir o seu contrato e evitar possíveis problemas com a regularização.
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