O que é ITBI: descubra qual é a importância e quem precisa pagar

Utilizado pelas prefeituras para arrecadar verbas para os serviços públicos, o pagamento dessa tributação é um dos principais requisitos para a finalização da compra de uma propriedade.

A aquisição de uma casa ou um apartamento requer dedicação e estudo das condições do imóvel e do mercado. Fazer pesquisas e agendar visitas presenciais, dar atenção às questões burocráticas e aos impostos que incidem sobre as transações é uma etapa fundamental.

Então, se você deseja registrar corretamente seu imóvel e desburocratizar ainda mais a compra da sua propriedade, continue lendo este artigo e descubra o que é ITBI . Boa leitura!

O que é ITBI ?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma tributação cobrada sobre todas as transações de compra e venda de propriedades imobiliárias. A cobrança é realizada pela prefeitura do município em que o bem está localizado.

Inclusive, o pagamento do imposto é requisito para a conclusão da transferência da propriedade e liberação dos documentos, como a escritura do imóvel .

Além disso, sem quitar esse tributo, o comprador não consegue registrar o imóvel e, consequentemente, não consegue ter acesso aos serviços de luz, saneamento básico e coleta de lixo.

Quem deve pagar o ITBI ?

O ITBI deve ser pago pelo comprador durante a aquisição de qualquer tipo de imóvel, mesmo aqueles ainda na planta .

É possível conseguir isenção do ITBI ?

Ainda que seja obrigatório em todos os processos de compra e venda, alguns compradores têm acesso à isenção do ITBI, porém é fundamental verificar as regras do município, que podem variar. Veja as hipóteses abaixo:

• compra do primeiro imóvel (entretanto, pode variar de acordo com os valores e condições. Portanto, é importante consultar um profissional do setor);

• doação de imóvel por herança (porém, nessa transação a pessoa deverá pagar o ITCMD, o Imposto de transmissão causa mortis e doação);

• compra por Pessoa Jurídica com finalidade empresarial;

• devoluções de imóveis;

• compra de imóveis de baixo valor.

Mas como pagar o ITBI ?

Para realizar o pagamento do ITBI , o comprador deve abrir uma solicitação do cálculo do imposto diretamente na prefeitura do município em que a propriedade está localizada após a emissão do contrato de financiamento ou escritura pública. 

Uma vez finalizado o cálculo, o órgão vai emitir um boleto, que deve ser pago pelo próprio adquirente no prazo determinado pelo documento.

Bem simples, não é mesmo?

Pode parcelar? Tem desconto?

Alguns compradores também podem conseguir até 50% de desconto no valor do imposto , sendo obrigatório que ambos compradores estejam na sua primeira aquisição de imóvel, segundo a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Também têm esse direito as pessoas que estão comprando os seus primeiros imóveis por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou do programa governamental Casa Verde e Amarela.

Além de saber o que é o ITBI , é importante entender como funciona o cálculo. Continue a leitura e descubra!

Quais são os documentos exigidos?

Além de saber o que é ITBI , os futuros compradores devem ficar atentos à documentação exigida para emitir o tributo.

Ainda que os documentos variem conforme as leis do município, de modo geral, os mais cobrados são:

• cópia atualizada da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis ;
• contrato assinado;
• guia-modelo do ITBI emitido pelo site da prefeitura ou retirada no local;
• IPTU atualizado.

Não paguei a taxa, o que eu faço?

O principal problema causado pelo não pagamento do ITBI é a impossibilidade de transmitir a propriedade do imóvel adquirido para o nome do comprador.

E como esse cuidado é fundamental para proteger seu bem, inclusive de possíveis fraudes ou execuções jurídicas de cobrança, você deve pagar a tributação.

Para isso, solicite o cálculo do ITBI diretamente na prefeitura em que o imóvel está localizado. Em seguida, eles irão gerar um boleto, que deve ser quitado até a data de vencimento.

Após a quitação do boleto, deve ser apresentada a documentação necessária ao Cartório de Registro de Imóveis do imóvel para obter o registro e finalizar a aquisição dos seus sonhos.

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